O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) fez duras críticas à atuação das comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), durante coletiva realizada na noite desta quinta-feira (17). O chefe do Executivo afirmou que a tramitação de projetos estratégicos do governo foi prejudicada por decisões políticas e por emendas que, segundo ele, criariam despesas sem previsão orçamentária, numa referência ao aumento dado aos servidores públicos, por meio de emenda dos deputados.
A declaração ocorre em meio ao acirramento da relação entre Executivo e Legislativo, após governo pressionar os deputados pela aprovação de propostas consideradas prioritárias pelo governo, incluindo matéria relacionada à captação de até R$ 56 milhões em recursos vinculados ao Fundo Amazônia, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro assunto da coletiva foi o veto que o governo fez a uma proposta de aumento dos valores de benefícios aos servidores. Wanderlei afirmou que os deputados ampliaram o aumento, através de emenda parlamentar, para prejudicar a ele e à sua gestão. “Eu tenho que vetar porque não tem orçamento previsto”, explicou. “Fizeram isso pra me prejudicar, pro servidor dizer: esse governo é ruim com o servidor, vetou um aumento pra nós”, disparou.
Durante a coletiva, o governador afirmou que as comissões responsáveis pela análise dos projetos “falharam com o povo” ao permitir alterações que, segundo ele, inviabilizam a execução das medidas propostas pelo Executivo. Wanderlei estava referindo-se às comissões de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB) e de Administração,Trabalho e Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Jorge Frederico (PSDB).
Os parlamentares eram da base do governo, filiados ao partido do governador, o Republicanos, mas a relação com Wanderlei ficou abalada após seu afastamento do governo do estado em 2025, ocasião em que os parlamentares apoiaram o governo interino de Laurez Moreira (PSD).
“As duas comissões falharam não comigo, nem com meu governo, mas com o povo desse Estado, com o setor produtivo e com os servidores públicos”, ressaltou Wanderlei.
Impacto financeiro
Um dos principais pontos levantados pelo governador foi o impacto financeiro decorrente de emendas parlamentares apresentadas a projetos enviados pelo Executivo. Segundo ele, alterações feitas durante a tramitação derrubam integralmente propostas que preveem benefícios aos servidores.
De acordo com o governador, o impacto financeiro na folha de pagamento com as mudanças chega a R$ 74 milhões até o final do ano, sem previsão orçamentária para suportar a despesa. “Quando você faz uma emenda, não pode propor despesa para outro poder pagar. Se esse projeto não cair, eu não posso pagar os mil reais propostos e os quinhentos reais de auxílio aos servidores”, afirmou.
O governo informou que deverá encaminhar um novo projeto ao Legislativo para tentar adequar as despesas e manter os benefícios previstos. O pacote citado pelo governador integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo estadual, incluindo reajustes e ampliação de auxílios, enviados pelo governo e aprovados na Aleto.
Travamento?
O pano de fundo do conflito foi o que o governo chamou de bloqueio a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Estado a receber assinar contrato com o BNDES, no valor de R$ 56 milhões em recursos a fundo perdido, destinados a ações ambientais e de regularização fundiária.
A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Valdemar Júnior (MDB), mas não teve andamento na Comissão de Finanças, impedindo que chegasse a à Comissão de Defesa do Consumidor e fosse levada ao plenário dentro do prazo previsto.
Segundo o governo estadual, os recursos seriam aplicados em áreas como:
* Cadastro Ambiental Rural (CAR)
* Regularização ambiental
* Assistência técnica ao produtor rural
* Fortalecimento de órgãos ambientais
O governo avalia que o atraso compromete políticas públicas já estruturadas e afeta diretamente milhares de produtores rurais. Durante a coletiva, o governador reforçou a importância da aprovação da matéria e criticou a condução do processo nas comissões. “Deixar de votar uma matéria que favorece o setor produtivo, que gera emprego e oportunidade, não é racional”, afirmou.
Recomposição das comissões
O governo então partiu para o contra-ataque. Wanderlei afirmou na coletiva que vai buscar as medidas regimentais para fazer a recomposição das comissões permanentes da Assembleia.
Wanderlei foi categórico ao afirmar que as vagas nas comissões pertencem aos partidos e não aos deputados. “Vou buscar todas as ferramentas, utilizaremos as medidas regimentais e não peço segredo”, avisou Wanderlei. “Vários estados do Brasil já fizeram isso”, afirmou.
A fala reforça o clima de disputa institucional entre o Executivo e parte do Legislativo, especialmente após o crescimento do bloco oposicionista nas comissões estratégicas.
Novo projeto
Diante do impasse, o governador anunciou que um novo projeto será protocolado para substituir ou corrigir pontos considerados problemáticos nas propostas originais, no que tange aos benefícios aos servidores.
Segundo ele, a medida busca evitar que emendas com impacto financeiro inviabilizem a execução de benefícios previstos. “Estamos emitindo um outro projeto porque não há previsão orçamentária para essas despesas. Não se pode criar despesa sem planejamento”, disse.
O governo também informou que pretende está buscando a prorrogação de prazo junto ao BNDES para garantir a análise da proposta relacionada ao Fundo Amazônia.
Deputado rebate
Antes mesmo da coletiva do governador, o deputado Jorge Frederico divulgou um vídeo rebatendo as declarações de Wanderlei, que no dia anterior havia divulgado um vídeo nas redes sociais, tecendo críticas à Assembleia sobre o impasse na votação dos R$ 56 milhões. No vídeo, Jorge afirma que as informações levadas ao chefe do Executivo estariam equivocadas.
O parlamentar afirmou que o projeto citado sequer chegou à comissão que preside. “Eu sou presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor e essa matéria sequer chegou até a minha comissão. Regimentalmente eu não posso distribuí-la e nem analisá-la”, declarou.
Falta de quórum
Jorge Frederico também contestou a narrativa de travamento deliberado de matérias e atribuiu falta de quórum da base do governo, devido à ausência de parlamentares governistas nas sessões. Segundo ele, na sessão de terça-feira, dia 14, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto, chegou a abrir sessão para análise das propostas, mas não houve presença suficiente da base do governo.
“A base do governo nem estava lá para analisar a matéria. A sessão teve que ser encerrada por falta de quórum”, afirmou. O deputado relatou ainda que sessões plenárias realizadas no dia 15 de abril também foram encerradas por ausência de parlamentares. “Na sessão da manhã e na da tarde tivemos que encerrar por falta de quórum. Tinha seis ou sete deputados presentes, mas a base do governo não compareceu”, disse.
Falhas de articulação
No vídeo, Jorge Frederico sugere que o problema estaria relacionado à articulação política do Executivo, e não a um bloqueio intencional das matérias. “A base do governo precisa estar lá. Matérias importantes precisam ser analisadas com celeridade, mas é preciso cumprir o papel de parlamentar”, afirmou. Apesar das críticas, o deputado declarou apoio à tramitação das propostas consideradas relevantes para o Estado. “Estou pronto para fazer o Tocantins andar. Não tem entrave comigo de forma alguma”, disse.
