A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades em documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, durante o processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital.
A operação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), que cumpriu dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Judiciário Estadual. Cerca de 50 policiais civis participaram da ação.
Segundo a Polícia Civil, a investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica relacionados ao procedimento administrativo que formalizou parceria entre a Prefeitura de Palmas e uma organização da sociedade civil responsável pela administração das unidades de saúde. A entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba é a responsável pela gestão das Upas da capital.
Os investigadores trabalham com a suspeita de que informações ideologicamente falsas possam ter sido inseridas em atos administrativos para conferir aparência de regularidade ao processo de contratação. A corporação informou ainda que o aprofundamento das diligências poderá indicar a prática de outros delitos contra a administração pública.
As buscas foram realizadas em endereços residenciais e funcionais ligados aos investigados. A Polícia Civil não informou nomes dos envolvidos que foram alvos da operação. Mas divulgou que o inquérito segue em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
UPAs. Foto: Divulgação
Desgaste político
A ofensiva da Decor ocorre em meio ao acirramento das disputas políticas envolvendo a terceirização das UPAs, assunto que se tornou uma das principais linhas de desgaste da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), na Câmara Municipal de Palmas.
O principal crítico do modelo adotado pela prefeitura é o vereador Vinicius Pires (Republicanos), que tem concentrado discursos, pedidos de informação e cobranças públicas sobre os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo inclusive entrado com ação judicial para interromper o contrato da prefeitura com a entidade filantrópica.
O episódio também amplia a temperatura política porque Vinicius Pires integra o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa. O vereador, inclusive, já recebeu elogios públicos do chefe do Executivo estadual pela atuação parlamentar em Palmas, fato que não teria agradado ao prefeito Eduardo Siqueira.
A leitura de integrantes do meio político é de que a investigação fortalece o discurso adotado pelo vereador nos últimos meses e aprofunda o embate político entre o Paço Municipal e o Palácio Araguaia. O desgaste da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos interessa politicamente ao grupo do governador Wanderlei Barbosa, que é apontado nos bastidores como possível nome na disputa pela Prefeitura de Palmas nas próximas eleições municipais.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas afirmou acompanhar “com tranquilidade” a operação realizada pela Polícia Civil e informou que, até o momento, não teve acesso completo ao conteúdo da investigação.
A pasta declarou ainda que a atual gestão vem promovendo mudanças administrativas e técnicas na rede municipal de saúde “em conformidade com a legislação” e sustentou que os resultados já começam a ser percebidos nos atendimentos e nos indicadores da gestão. A secretaria também destacou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com os órgãos de controle.
No comunicado, a gestão municipal reforçou o discurso de transparência e citou o índice de 97,84% alcançado pelo município no ranking de transparência referente ao ano de 2025.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) informa que acompanha com tranquilidade a operação realizada nesta quarta-feira, 21, pelos órgãos de investigação e controle.
Até o presente momento, a Semus não teve acesso ao objeto completo da apuração, mas reafirma seu compromisso absoluto com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Desde o início da atual gestão, mudanças administrativas e técnicas vêm sendo implementadas na rede municipal de saúde, sempre em conformidade com a legislação em vigor e com foco na melhoria dos serviços prestados à população, tanto que os resultados que já começam a ser percebidos no atendimento e nos indicadores da gestão.
A Secretaria de Saúde destaca ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando integralmente com o trabalho dos órgãos competentes.
O compromisso da gestão com a transparência é permanente, refletido inclusive nos índices alcançados pelo município, que atualmente registrou 97,84% no Índice de Transparência, referente ao ano de 2025.
Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas
