A Prefeitura de Palmas passou a responder, nos últimos três meses, a problemas em três áreas diretamente ligadas ao cotidiano da população: saúde, educação e transporte. A administração municipal enfrentou a prisão da então secretária de Saúde no caso das UPAs, uma cobrança de R$ 14,2 milhões da empresa responsável pela alimentação escolar e, nesta terça-feira, (1º), a paralisação de motoristas do transporte coletivo.
A sequência de episódios coloca sob pressão diferentes áreas da administração do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), com questionamentos envolvendo contratos, pagamentos e a prestação de serviços públicos, enquanto Eduardo Siqueira Campos (Podemos) entrou de vez na campanha eleitoral do Tocantins.
Na Saúde, a situação mais grave envolve a investigação sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Em junho, a então secretária municipal Dhieine Caminski e o superintendente Andreis Vicente da Costa foram presos preventivamente na Operação Falsa Emergência, que apura suspeitas de irregularidades no modelo adotado pela Prefeitura. O contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba gira em torno de R$ 139 milhões.
Saúde, educação e transporte são casos diferentes e não há elemento que permita atribuir os três episódios à mesma origem. A dimensão política, no entanto, recai sobre o mesmo gestor. Eduardo comanda a maior prefeitura do Tocantins e, ao mesmo tempo, assumiu papel ativo na disputa estadual.
A Educação abriu outra frente de desgaste. A empresa JMC Serviços e Terceirizações, responsável pelo fornecimento da alimentação escolar na rede municipal, cobrou da Secretaria da Educação R$ 14,28 milhões referentes a pagamentos atrasados. Na notificação, a contratada informou que havia dez documentos fiscais pendentes e alertou que a falta de pagamento comprometia o capital de giro e poderia afetar a continuidade dos serviços.
A cobrança atingiu um dos contratos mais sensíveis da rede municipal. A empresa fornece alimentação para as escolas e centros municipais de educação infantil de Palmas. O atraso passou a colocar sob pressão um serviço que depende de pagamentos regulares para manter a compra de alimentos, a produção e a distribuição diária das refeições.
Nesta terça-feira, o transporte coletivo entrou na lista. Motoristas da Sancetur interromperam a circulação dos ônibus durante a manhã por atraso no pagamento do adiantamento salarial. A paralisação durou cerca de uma hora e afetou usuários de diferentes regiões da capital.
A Prefeitura de Palmas informou que a operação foi normalizada após intervenção da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público junto à concessionária. A manifestação tratou a paralisação como pontual. O episódio, porém, acrescentou uma nova área à sequência de problemas enfrentados pela administração e levou para o transporte uma discussão que já havia aparecido em outros contratos municipais: a regularidade dos pagamentos.
Dois meses depois, a situação ainda não havia sido superada. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve as prisões preventivas de Dhieine, Andreis e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Desde o início da investigação, Eduardo defendeu a então secretária, afirmou acreditar em sua inocência e sustentou o modelo de terceirização adotado pela administração.
Cobrança de R$ 14,2 milhões
A Educação abriu outra frente de desgaste. A empresa JMC Serviços e Terceirizações, responsável pelo fornecimento da alimentação escolar na rede municipal, cobrou da Secretaria da Educação R$ 14,28 milhões referentes a pagamentos atrasados.
Na notificação, a contratada informou que havia dez documentos fiscais pendentes e alertou que a falta de pagamento comprometia o capital de giro e poderia afetar a continuidade dos serviços.
A cobrança atingiu um dos contratos mais sensíveis da rede municipal. A empresa fornece alimentação para as escolas e centros municipais de educação infantil de Palmas. O atraso passou a colocar sob pressão um serviço que depende de pagamentos regulares para manter a compra de alimentos, a produção e a distribuição diária das refeições.
Saúde, educação e transporte são casos diferentes e não há elemento que permita atribuir os três episódios à mesma origem. A dimensão política, no entanto, recai sobre o mesmo gestor. Eduardo comanda a maior prefeitura do Tocantins e, ao mesmo tempo, assumiu papel ativo na disputa estadual.
Paralisação no transporte
Na terça-feira, o transporte coletivo entrou na lista de problemas. Motoristas da Sancetur interromperam a circulação dos ônibus durante a manhã por atraso no pagamento do adiantamento salarial. A paralisação durou cerca de uma hora e afetou usuários de diferentes regiões da capital.
A Prefeitura de Palmas informou que a operação foi normalizada após intervenção da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público junto à concessionária. A manifestação tratou a paralisação como pontual.
O episódio, porém, acrescentou uma nova área à sequência de problemas enfrentados pela administração e levou para o transporte uma discussão que já havia aparecido em outros contratos municipais: a regularidade dos pagamentos.
Três áreas sob pressão
Saúde, educação e transporte são casos diferentes e não há elemento que permita atribuir os três episódios à mesma origem. Os problemas, porém, recaem sobre a mesma administração municipal e envolvem serviços essenciais para a população.
Na saúde, a Prefeitura enfrenta os desdobramentos de uma investigação sobre contratos das UPAs. Na educação, uma empresa cobra milhões de reais em pagamentos atrasados e aponta risco para a manutenção da alimentação escolar. No transporte, uma paralisação expôs uma disputa envolvendo o pagamento de salários aos trabalhadores.
Os episódios colocam em evidência a gestão de contratos e a capacidade da Prefeitura de manter em funcionamento serviços essenciais sem interrupções.
Liminar restringe uso de verba federal
A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas não utilize recursos vinculados ao PNAE/FNDE para pagar mão de obra, serviços, logística, gás e equipamentos relacionados ao contrato da merenda escolar. A decisão foi concedida parcialmente em ação popular apresentada pelo vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos), que questiona o contrato de R$ 96,8 milhões firmado pelo município com a JMC Serviços e Terceirizações.
A decisão também apontou plausibilidade em parte das irregularidades apresentadas na ação, entre elas possíveis problemas na sequência dos atos de planejamento da contratação e a utilização de apostila para mudanças consideradas materiais no contrato. A liminar, porém, não anulou nem suspendeu integralmente o contrato, que ainda será analisado no decorrer do processo.
