A Prefeitura de Palmas homologou um contrato de R$ 2,1 milhões, sem licitação, para a recuperação de imóveis atingidos pelo vendaval que devastou o Jardim Taquari em janeiro deste ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (15), cerca de seis meses após a decretação da situação de emergência e depois de o próprio município informar que mais de 160 residências já haviam recebido reparos.
Assinado pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior, o contrato prevê a execução de “serviços de reparo e recuperação corretiva de edificações residenciais danificadas pelo vendaval” e foi celebrado com a empresa FG Serviços e Comércio Ltda., que atua sob o nome fantasia Realiza. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta nas hipóteses previstas pela legislação, entre elas situações emergenciais.
A contratação foi formalizada após a Prefeitura divulgar, em 16 de janeiro, um balanço informando que mais de 160 residências já haviam recebido reparos nos telhados. Na ocasião, a administração municipal informou que 533 famílias foram afetadas pelo temporal e que os serviços estavam sendo executados diretamente pelo município, com apoio de diferentes secretarias e do Governo do Estado.
A empresa contratada tem sede no Plano Diretor Sul, em Palmas, foi aberta em abril de 2019 e está registrada como microempresa, com capital social de R$ 100 mil. Segundo dados da Receita Federal, atua na área de engenharia e possui dezenas de outras atividades econômicas secundárias, entre elas locação de veículos, consultoria empresarial, paisagismo, instalação elétrica, comércio varejista, aluguel de máquinas e obras de urbanização.
O ato de contratação não informa quantas residências ainda precisam de reparos, quais serviços serão executados pela empresa nem apresenta cronograma para a execução das obras. O documento também não detalha os critérios adotados para a escolha da contratada, limitando-se a citar o processo administrativo que fundamentou a dispensa de licitação.
O vendaval atingiu o Jardim Taquari no dia 8 de janeiro, provocando destelhamentos, queda de estruturas e danos em centenas de imóveis. Dois dias depois, a Prefeitura decretou situação de emergência e mobilizou equipes da Defesa Civil, da assistência social e de outras áreas da administração para atender as famílias afetadas, distribuir materiais e cadastrar moradores para os atendimentos emergenciais.
O que diz a Prefeitura?
A Folha do Girassol encaminhou pedido de esclarecimento à Prefeitura de Palmas questionando os motivos da contratação emergencial seis meses após o vendaval, quantas residências ainda aguardam reparos, quais serviços serão executados e quais critérios foram adotados para a escolha da empresa contratada. Até a publicação desta reportagem, a administração municipal não havia encaminhado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Atualização da reportagem
Após a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Palmas encaminhou nota de esclarecimento à Folha do Girassol. Na manifestação, o município afirma que a contratação integra as ações de assistência às famílias atingidas pelo vendaval de janeiro e informa que a formalização do contrato ocorreu após a conclusão dos levantamentos técnicos, a definição dos imóveis contemplados, o dimensionamento dos serviços e a aprovação do plano de trabalho.
A nota, no entanto, não informa quantas residências ainda serão contempladas pelo contrato de R$ 2,1 milhões, não detalha os critérios utilizados para a escolha da empresa contratada e também não apresenta o cronograma previsto para a execução dos serviços.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
A Prefeitura de Palmas informa que a contratação faz parte das ações contínuas de assistência às famílias atingidas pelo vendaval ocorrido em janeiro de 2026, iniciadas imediatamente após o desastre e executadas de forma permanente desde então.
Na fase inicial, os esforços estiveram concentrados no atendimento emergencial às famílias atingidas, na realização de vistorias técnicas, no mapeamento dos danos, no apoio às pessoas em situação de risco e no restabelecimento das condições mínimas de habitabilidade dos imóveis.
Como parte dessas ações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação entregou 12.330 telhas cerâmicas e outros materiais de apoio. Paralelamente, equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizaram o cadastramento e o levantamento técnico-social das famílias afetadas, identificando 571 famílias, o equivalente a 2.314 pessoas diretamente impactadas.
A contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reparo e recuperação corretiva das edificações residenciais danificadas foi realizada por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação de emergência reconhecida pelo Município e pelo Governo Federal.
A formalização da contratação ocorreu somente após a conclusão dos levantamentos técnicos, a definição dos imóveis contemplados, o dimensionamento dos serviços necessários e a aprovação do plano de trabalho, etapas indispensáveis para garantir segurança jurídica, planejamento e correta aplicação dos recursos públicos.
A execução dos serviços seguirá cronograma e critérios técnicos estabelecidos a partir do diagnóstico realizado pelas equipes da Defesa Civil e da Assistência Social, priorizando as famílias cadastradas e os imóveis com danos compatíveis com o objeto da contratação.
Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas
