A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e apontou que o contrato firmado pela Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, apresenta um sobrepreço mínimo de R$ 40 milhões por ano. O relatório final, apresentado pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), sustenta que a contratação da entidade no valor anual de aproximadamente R$ 139 milhões, foi direcionada e construída sobre documentos produzidos para justificar um custo considerado incompatível com os estudos técnicos da própria Secretaria Municipal da Saúde (Semus).
Durante coletiva nesta segunda-feira (22), os investigadores afirmaram que levantamentos internos da Semus estimavam gastos anuais de cerca de R$ 98 milhões para manter as duas unidades. Ainda assim, foi firmado um contrato prevendo repasses de R$ 139 milhões por ano. Segundo o delegado Guilherme Rocha, não foram encontrados estudos, memórias de cálculo ou justificativas técnicas capazes de explicar a diferença. Pelos cálculos da polícia, a divergência representa aproximadamente R$ 3,2 milhões por mês sem fundamentação identificada até o momento, que soma R$ 40 milhões por ano de sobrepreço.
O relatório coloca a ex-secretária de Saúde, Dhieine Caminski, entre os principais nomes do núcleo que teria estruturado a contratação. Conforme a investigação, ela assinou documentos considerados essenciais para a formalização da parceria, incluindo a justificativa para dispensa do chamamento público, o termo de referência e o próprio contrato. Também aparece entre os alvos o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, apontado como responsável por participar da elaboração dos documentos técnicos e por atuar diretamente na condução do processo administrativo.
A Polícia Civil afirma ainda que Andreis teria recebido vantagens indevidas da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelos investigadores como intermediadora dos interesses da entidade junto à gestão municipal. Entre os benefícios citados estão viagens e o uso de veículo de luxo. Os três foram presos preventivamente no curso da investigação, para não atrapalhar o andamento da operação policial.
Além das suspeitas envolvendo a contratação, o relatório registra episódios que, segundo a polícia, indicariam tentativa de dificultar o avanço das investigações. Conforme divulgado pela Decor, Andreis Vicente teria ocultado o celular no dia em que foi cumprido o mandado de prisão contra ele, o que teria dificultado o acesso a possíveis provas. O caso foi incluído entre os elementos analisados pelos investigadores.
A empresária Cláudia Fernanda também é citada em trecho específico do relatório. De acordo com a Polícia Civil, ela deixou sua residência pouco antes do cumprimento da ordem judicial e se deslocou para a casa de uma amiga no mesmo dia em que deveria ser presa. A investigação registra que ela permaneceu foragida por alguns dias até se apresentar às autoridades, circunstância tratada pelos investigadores como um dos fatos relevantes para a apuração.
O inquérito descreve ainda relatos de servidores que afirmaram ter sofrido pressão para assinar documentos em curto espaço de tempo. Segundo os depoimentos, o processo ficou concentrado em um grupo restrito da alta gestão da Saúde, enquanto documentos considerados estratégicos foram produzidos em sequência e, em alguns casos, com datas que não corresponderiam à ordem natural das etapas administrativas.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas por crimes como peculato-desvio, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho e delitos contra a administração pública. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins, que analisará a apresentação de eventual denúncia à Justiça.
Defesa
As defesas contestam as conclusões da investigação. Os advogados de Cláudia Fernanda afirmam que o relatório apresenta conclusões “absolutamente dissonantes da realidade” e destacam que caberá ao Ministério Público e ao Judiciário avaliar os elementos produzidos pela polícia. Já a defesa de Andreis Vicente sustenta que ele foi indiciado sem ter sido ouvido formalmente, versão contestada pela Polícia Civil, que afirma ter oportunizado o depoimento e que o investigado optou por não prestar esclarecimentos.
Apesar do avanço das investigações, o contrato de gestão das UPAs Norte e Sul permanece em vigor. A Prefeitura de Palmas informou que acompanha os desdobramentos do caso e reiterou compromisso com a legalidade e a transparência. A Santa Casa de Itatiba declarou que não teve acesso ao relatório policial e afirmou que os valores apresentados na proposta seguiram critérios técnicos previstos no plano de trabalho, incluindo despesas com profissionais, medicamentos, insumos e demais custos operacionais necessários para o funcionamento das unidades.
