O secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão da Justiça no âmbito de uma investigação da Polícia Civil que apura uma denúncia de estupro envolvendo uma jovem de 19 anos.
A medida foi determinada pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, em decisão assinada no último dia 5 de junho. O magistrado ordenou a suspensão do exercício da função pública e determinou que a Secretaria da Igualdade Racial adotasse as providências administrativas necessárias para o afastamento do servidor.
O caso é investigado no Inquérito Policial nº 6295/2026, conduzido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Palmas, e corre sob sigilo. Segundo a representação encaminhada pela Polícia Civil à Justiça, a denúncia envolve um suposto episódio ocorrido em 26 de maio deste ano.
De acordo com o relato da jovem, ela conhecia Nélio Nogueira de uma relação profissional anterior e o encontrou durante uma agenda institucional realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas.
Conforme consta nos autos, após um convite para tomar café, a jovem entrou em um veículo conduzido pelo investigado. A denúncia aponta que, durante o retorno ao local de trabalho, o carro foi estacionado em um estacionamento na região sul da capital, onde teria ocorrido a violência sexual. A Polícia Civil também sustenta que o veículo utilizado seria uma Toyota Hilux vinculada à Secretaria da Igualdade Racial.
Fundamentação da decisão
Ao determinar o afastamento cautelar, o juiz considerou que os autos apresentam elementos preliminares que indicam a necessidade da medida para preservar a investigação.
Na decisão, o magistrado cita depoimentos da denunciante, relatos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e publicações em redes sociais como elementos que, segundo a análise judicial, apontam indícios de autoria e materialidade.
O juiz também avaliou que a permanência do investigado no cargo poderia representar risco à instrução do processo em razão da função exercida na estrutura do governo estadual.
Medidas protetivas
Antes do afastamento, o caso já havia sido analisado durante o plantão judiciário. Em decisão proferida em 29 de maio, o juiz Rafael Gonçalves de Paula concedeu medidas protetivas em favor da denunciante.
Entre as determinações estão a proibição de contato com a jovem, familiares e testemunhas do caso, além da restrição de aproximação em distância inferior a 100 metros. A decisão também impede o investigado de frequentar o local de trabalho da denunciante, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Exoneração
O mandado de intimação referente às medidas cautelares e ao afastamento foi expedido em 8 de junho. No mesmo dia, a Casa Civil publicou portaria oficializando a exoneração a pedido de Nélio Nogueira Lopes do cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial, com efeitos a partir da mesma data.
Nélio havia sido nomeado para a função em janeiro deste ano. Antes de integrar o governo estadual, ocupou cargos na administração da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, incluindo a presidência da Fundação Municipal da Juventude e a Secretaria Municipal da Igualdade Racial.
A reportagem não localizou a defesa de Nélio Nogueira Lopes até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
