O senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL), é um dos 36 signatários da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa ao projeto que extingue a escala de trabalho 6×1 e flexibiliza regras da jornada de trabalho. Na prática, a proposta defendida por Gomes amplia acordos individuais de jornada, cria um regime de trabalho por hora e altera regras da legislação trabalhista.
O subsídio bruto recebido pelos senadores corresponde a cerca de 30 vezes o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. A PEC apoiada por Eduardo Gomes trata justamente das regras de jornada de trabalho e das formas de contratação previstas na Constituição. Ou seja, enquanto Eduardo Gomes (e demais senadores), recebe subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19, o rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros foi de aproximadamente R$ 3,4 mil, segundo dados mais recentes do IBGE.
Dados do Portal da Transparência do Senado Federal mostram que, desde o início da atual legislatura, em 2019, Eduardo Gomes recebe subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19 e acumula R$ 2.711.037,22 em despesas vinculadas ao exercício do mandato. O montante inclui gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), passagens, diárias, correios e outras despesas custeadas com recursos públicos até junho de 2026.
Desse total, R$ 2,2 milhões correspondem à CEAP e outros R$ 507,5 mil referem-se a despesas não incluídas na verba de gabinete. Em maio deste ano, último mês com dados disponíveis no Portal da Transparência, o senador recebeu R$ 33.912,13 líquidos, após os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
O que prevê a proposta
A PEC apresentada por Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Pela proposta, a compensação de jornada e a redução da carga horária poderão ser pactuadas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.
O texto também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos coletivos e estabelece que direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam calculados proporcionalmente à carga horária trabalhada.
Críticos da proposta afirmam que as mudanças ampliam o poder de negociação das empresas e reduzem a participação dos sindicatos nas relações trabalhistas. Já os defensores argumentam que o modelo amplia a autonomia do trabalhador e oferece maior flexibilidade para adequar a jornada às diferentes realidades econômicas.
Posicionamento
No fim de maio, quando a proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais chegou ao Senado, Eduardo Gomes afirmou que analisaria o tema antes de definir seu voto. “Vou analisar e, sem nenhum problema, tomar a melhor medida para o trabalhador e manter emprego e renda”, declarou. Dias depois, o senador subscreveu a PEC apresentada por Rogério Marinho.
Posteriormente, participou de reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que defende a aprovação da proposta alternativa no Senado. A entidade afirma representar setores responsáveis por cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 40 milhões de empregos.
Enquanto a PEC que propõe o fim da escala 6×1 aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre sua tramitação, a proposta alternativa reúne apoio de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo.
Gastos do mandato
Desde 2019, a maior parcela das despesas do mandato de Eduardo Gomes foi destinada a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, que somaram R$ 881,5 mil.
Os gastos com aluguel de escritórios de apoio parlamentar alcançaram R$ 647,8 mil no período. Também foram utilizados R$ 335,7 mil para divulgação da atividade parlamentar, R$ 220,2 mil em passagens aéreas e R$ 116,5 mil na contratação de serviços de apoio parlamentar.
O ano de maior volume de despesas foi 2025, quando os gastos somaram R$ 615 mil. Os registros do Portal da Transparência também mostram que o senador utilizou imóvel funcional entre 2020 e 2024 e recebeu auxílio-moradia em 2024.
A Folha do Girassol procurou a assessoria do senador Eduardo Gomes e encaminhou pedido de posicionamento com questionamentos sobre a adesão à PEC, o conteúdo da proposta e as despesas do mandato registradas no Portal da Transparência do Senado, mas até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
