O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes e endurece o combate à exploração sexual no ambiente digital. A proposta, que contou com o apoio da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), pré-candidata ao governo do estado, segue agora para sanção presidencial.
O texto amplia a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantojuvenil, que passa de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão. A proposta também alcança crimes praticados com o uso de inteligência artificial e autoriza órgãos de investigação a realizarem rondas virtuais em ambientes digitais públicos para identificar esse tipo de crime, sem necessidade de autorização judicial prévia.
Durante a votação, Dorinha defendeu a atualização da legislação diante do avanço das novas tecnologias e afirmou que o ambiente digital deve estar sujeito às mesmas responsabilidades previstas para crimes cometidos no mundo físico.
“O avanço da tecnologia exige que o Estado acompanhe as novas formas de violência, especialmente aquelas que atingem crianças e adolescentes. A internet, todo o sistema digital e a inteligência artificial não são terra de ninguém. São espaços que precisam ser regulados. A punição precisa acontecer porque estamos lidando com o direito de milhares de crianças e jovens que nos cabe proteger”, afirmou.
Combate à violência sexual
Ao defender a proposta, a senadora destacou que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige mais do que o aumento das penas e passa pelo fortalecimento dos mecanismos de proteção às vítimas.
“A legislação brasileira já é robusta, mas precisa acompanhar a realidade. Não basta reconhecer a gravidade desses crimes. É preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça”, disse.
Segundo a parlamentar, a atuação integrada entre os sistemas de justiça, segurança pública, educação e órgãos de proteção é fundamental para ampliar a prevenção e a responsabilização dos autores desses crimes, especialmente em regiões mais vulneráveis.
