Por Tom Lyra
Há decisões que produzem efeitos muito além das páginas dos processos. Há sentenças que, embora juridicamente fundamentadas, precisam ser analisadas também à luz de suas consequências sociais, econômicas e humanas. O fechamento da travessia por balsa entre Araguacema, no Tocantins, e Santa Maria das Barreiras, no Pará, é um desses casos.
O que causa perplexidade não é uma interdição motivada por risco à vida, insegurança da operação, desastre ambiental ou problemas de navegabilidade do Rio Araguaia. Nada disso.
A paralisação decorre de uma disputa envolvendo a utilização da área de embarque e desembarque às margens do rio e a cobrança de taxas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Em outras palavras: uma região inteira está sendo penalizada por uma questão arrecadatória.
É legítimo que o poder público cobre taxas? Evidentemente que sim.
É legítimo que a União exija a regularização de áreas sob sua jurisdição? Também.
Mas é razoável que, para cobrar uma taxa, se interrompa um dos mais importantes corredores logísticos entre o Tocantins e o sul do Pará?
A resposta parece óbvia.
A travessia de Araguacema não é um luxo. Não é uma conveniência. É uma necessidade estratégica para milhares de pessoas.
Por ela passam caminhões carregados de gado destinados aos frigoríficos tocantinenses. Passam insumos agrícolas. Passam mercadorias que abastecem supermercados. Passam trabalhadores. Passam estudantes. Passam turistas. Passam ambulâncias.
Passa a vida.
Estamos entrando justamente no período da safrinha de milho, quando o fluxo de cargas se intensifica. Estamos às portas da temporada de férias, quando milhares de visitantes utilizam essa rota para acessar as praias do Araguaia e os destinos turísticos do sul do Pará.
O impacto econômico é devastador.
Estimativas do setor produtivo apontam que, desde a interrupção da travessia no final de maio, os prejuízos acumulados já se aproximam da casa dos R$ 200 milhões.
Mas os números, por si só, não contam toda a história.
O verdadeiro drama está nas pessoas.
Uma ambulância que antes atravessava o rio em poucos minutos agora precisa percorrer centenas de quilômetros adicionais para buscar atendimento especializado. Pacientes sofrem. Famílias sofrem.
O comerciante sofre.
O produtor rural sofre.
O caminhoneiro sofre.
Toda uma cadeia econômica sofre.
E o mais grave: sofre uma região que historicamente já foi esquecida pelos grandes investimentos estruturantes do país.
O Vale do Araguaia e o sul do Pará convivem há décadas com isolamento logístico. Em pleno ano de 2026, milhares de brasileiros ainda dependem de balsas para garantir o direito constitucional de ir e vir.
Por isso, a pergunta que ecoa nas ruas de Araguacema, de Santa Maria das Barreiras e de toda a região é simples:
Não existia outro caminho?
Não seria possível estabelecer um acordo provisório?
Não seria possível permitir a continuidade da operação enquanto se concluem os processos de regularização?
Não seria possível cobrar sem paralisar?
Sabemos que decisões judiciais devem ser cumpridas. Esse é um dos pilares do Estado de Direito.
Mas o próprio Direito existe para servir à sociedade.
E quando uma medida produz impacto tão profundo sobre centenas de milhares de pessoas, espera-se também sensibilidade institucional, diálogo entre os órgãos públicos e busca de soluções que preservem tanto a legalidade quanto o interesse coletivo.
A Prefeitura de Araguacema já buscou apoio institucional para tentar reverter a situação. Agora é necessário que todos os atores envolvidos Justiça Federal, Ministério Público Federal, SPU, Governo Federal, Governo do Tocantins, Governo do Pará e demais autoridades sentem à mesa com urgência.
O problema não pode continuar sendo tratado apenas como um processo administrativo.
Trata-se de uma questão humana.
Trata-se de uma questão econômica.
Trata-se de uma questão regional.
A população do Vale do Araguaia e do sul do Pará está gritando por socorro.
E esse grito precisa ser ouvido.
Porque nenhum imposto pode valer mais do que o direito das pessoas de trabalhar, produzir, circular, buscar atendimento médico e construir seu futuro.
A balsa precisa voltar a operar.
E precisa voltar agora.
Antes que o prejuízo econômico se transforme em colapso social.
Antes que mais uma vez o interior do Brasil seja condenado ao abandono.
Antes que a burocracia vença o bom senso.
Tom Lyra
Presidente da ATR e ex-vice governador do Tocantins
