A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta sexta-feira (26), a Operação Vital para desarticular um grupo investigado por um esquema de sonegação de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres estaduais. A investigação apura crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Palmas e Gurupi. Durante a operação, um dos investigados foi preso em flagrante, em Palmas, após policiais encontrarem uma pistola calibre 9 milímetros sem registro em sua residência.
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), e integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Empresas de fachada
Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava empresas registradas em Gurupi para concentrar débitos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais. As investigações apontam que essas empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, mas deixavam de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, documento obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
Ainda de acordo com a investigação, os estabelecimentos eram registrados em nome de terceiros utilizados como “laranjas”. Um dos investigados, por exemplo, aparecia formalmente como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, embora exercesse a profissão de motorista de caminhão. Outro sócio identificado possui antecedentes por furto e roubo e, segundo a Polícia Civil, vive atualmente em situação de rua.
Mercadorias desviadas
As apurações indicam que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram formalmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi. No entanto, conforme a Polícia Civil, os estabelecimentos funcionavam apenas como endereço formal, sem estrutura compatível com o volume das operações.
Os investigadores afirmam que as mercadorias eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino informado na documentação fiscal. A empresa apontada como principal destinatária dos produtos, localizada na capital, é investigada como a principal beneficiária do esquema.
Investigação continua
A Polícia Civil também identificou o homem apontado como administrador de fato das empresas utilizadas na suposta fraude. Segundo os investigadores, ele possuía procurações com amplos poderes de gestão e seria responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos.
O inquérito também apura a participação de profissionais da contabilidade na operacionalização do esquema. Um dos investigados é o contador Paulo Cesar Maciel dos Santos, citado pela Polícia Civil como foragido da Justiça e investigado na Operação El Dourado, que apura supostas fraudes fiscais envolvendo empresas do agronegócio.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores e documentos fiscais, contábeis e societários. O material será submetido à perícia e deverá subsidiar o avanço das investigações. Até o momento, nenhum dos investigados havia se manifestado sobre as acusações.
Além da DRCOT, participaram da operação auditores fiscais da SEFFE e equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, 7ª Delegacia Regional de Gurupi, DEIC de Gurupi, 4ª DEIMPO, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Delegacias de Polícia, 9ª DEAMV e peritos dos Núcleos de Crimes Financeiros e de Crimes de Informática do Instituto de Criminalística.
