A suspensão de atendimentos eletivos anunciada pelo Hospital Dom Orione, em Araguaína, pode se estender a outros hospitais e clínicas que prestam serviços ao Estado. Documentos obtidos pela Folha do Girassol mostram que o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) notificou extrajudicialmente o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria da Administração (Secad) e a gestão do Servir, estabelecendo prazo até 31 de julho para a regularização dos pagamentos em atraso e advertindo que outros hospitais credenciados poderão interromper procedimentos eletivos caso não haja acordo.
Na notificação encaminhada à SES, o sindicato afirma que a rede privada contratualizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um cenário de “colapso financeiro iminente” provocado pelo atraso nos repasses estaduais. A entidade sustenta que há débitos referentes ao exercício de 2025 e inadimplência em competências de 2026, situação que, segundo o documento, compromete o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e inviabiliza a continuidade dos atendimentos eletivos. Sindessto.
Em outro documento, enviado à Secretaria da Administração e à Superintendência do Servir, o sindicato afirma que hospitais e clínicas credenciados ao plano de saúde dos servidores estaduais também enfrentam atrasos. Segundo a entidade, há pagamentos pendentes referentes às competências de março e abril de 2026.
Caso os valores não sejam regularizados até 31 de julho, o Sindessto afirma que os prestadores poderão iniciar, a partir de 1º de agosto, a suspensão por prazo indeterminado dos atendimentos eletivos aos beneficiários do Servir. Os serviços de urgência e emergência seriam mantidos.
Dom Orione anuncia suspensão de procedimentos
O Hospital Dom Orione confirmou neste sábado (25) que suspenderá parte dos atendimentos eletivos realizados pelo SUS. A unidade atribui a decisão à “persistente inadimplência do Estado do Tocantins” e afirma não ter mais condições de manter os serviços com recursos próprios.
A suspensão será realizada em duas etapas. A partir das 8h desta segunda-feira (27), deixarão de ser realizados procedimentos como cirurgias urológicas, cardíacas, neurocirurgias e cirurgias endovasculares, além dos demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade contratualizados pelo SUS.
A partir de 3 de agosto, a previsão é de suspensão também dos serviços de obstetrícia eletiva, pré-natal de alto risco e neonatologia eletiva.
O hospital informou que serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência, os atendimentos obstétricos de urgência, os procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência e a assistência aos pacientes já internados até a alta hospitalar. Também continuarão sendo realizados atendimentos cuja interrupção possa representar risco à vida ou possibilidade de dano irreversível à saúde.
Em nota, o Dom Orione afirmou que adotou a medida “com profundo pesar” e que pretende retomar integralmente os serviços quando forem restabelecidas as condições econômico-financeiras dos contratos.
Governo contesta valores e anuncia auditoria
A Folha do Girassol procurou o governo do estado para questionar acerca dos pagamentos e repasses aos hospitais credenciados e se havia negociação em andamento para evitar a paralisação do atendimento, diante da notificação do Sindessto.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que não há registro de solicitação formal de suspensão, restrição ou paralisação de atendimentos por parte da rede credenciada do Servir. Segundo a pasta, os pagamentos das despesas médicas seguem sendo realizados conforme a disponibilidade financeira e o fluxo administrativo. A Secad afirmou que as despesas hospitalares referentes à competência de março de 2026 foram quitadas e que os pagamentos referentes a abril estão programados para julho.
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que os pagamentos aos prestadores seguem os fluxos administrativos e financeiros de cada contrato e fonte de financiamento e que, por isso, não é possível atribuir a mesma situação a toda a rede hospitalar.
Sobre o Hospital Dom Orione, a SES-TO afirmou que mantém os compromissos firmados e que adotou medidas judiciais após o anúncio da paralisação. A secretaria também declarou que os contratos continuam vigentes e que a unidade tem obrigação contratual de manter os serviços.
A pasta contestou ainda os valores apresentados pelo hospital e informou que irá instaurar uma auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes e verificar a execução dos contratos.
Segundo a SES-TO, entre janeiro e julho de 2026, foram pagos R$ 44,05 milhões ao Hospital Dom Orione referentes aos contratos vigentes. A secretaria também informou ter realizado, em 23 de julho, um novo pagamento de R$ 2,45 milhões para amortização de contratos mantidos com a instituição.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que não há registro de solicitação formal de suspensão, restrição ou paralisação dos atendimentos por parte da rede credenciada do Plano SERVIR. Nos termos do contrato, eventuais pedidos dessa natureza devem ser formalizados pelo prestador junto ao Plano.
A Secad esclarece que os pagamentos das despesas médicas do Plano SERVIR seguem sendo realizados de forma contínua, conforme a disponibilidade financeira e o fluxo administrativo. A Pasta reforça ainda que as despesas hospitalares referentes à competência 03/2026 já foram integralmente quitadas. Quanto à competência 04/2026, os pagamentos estão programados para ocorrer ainda no mês de julho, conforme o cronograma financeiro.
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclarece que a execução dos pagamentos aos prestadores de serviços ocorre de acordo com a natureza de cada contrato, a fonte de financiamento e os respectivos fluxos administrativos e financeiros, razão pela qual não é possível atribuir uma mesma condição à totalidade da rede hospitalar. Os repasses seguem fluxo regular de processamento de acordo com a fonte de financiamento, disponibilidade dos recursos e os procedimentos administrativos aplicáveis. A Pasta reforça que mantém diálogo permanente com os prestadores de serviços e com as entidades representativas do setor, acompanhando as demandas apresentadas e adotando as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade da assistência à população e a regularização dos pagamentos, conforme a programação financeira do Estado.
Em relação ao Hospital Dom Orione, a SES-TO segue cumprindo os compromissos firmados e medidas judiciais já foram adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e informa que não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado. Os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.
A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo Hospital Dom Orione divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos. A Secretaria também adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.
Somente entre janeiro e julho de 2026, a SES efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano. Além disso, no dia 23 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.
Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais com o Dom Orione já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.
A Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos. A SES-TO reforça que permanece aberta à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde. A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.
Secretaria da Administração e Secretaria da Saúde
