A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 17 conteúdos publicados pelo perfil e pelo site “Opinativo Político” com material considerado irregular contra o candidato ao governo do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB). A decisão liminar, proferida no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), também proibiu a republicação dos conteúdos ou de materiais substancialmente semelhantes e fixou multa de R$ 10 mil por nova veiculação.
O caso chama atenção por um elemento que aparece em outras ações eleitorais em tramitação no Estado: o uso de páginas de caráter comercial para a publicação de conteúdo político. Na decisão, a Justiça aponta que os canais do Opinativo Político apresentam características empresariais, como comercialização de anúncios, monetização, registro de CNPJ e utilização de conta profissional.
Para o TRE, essa estrutura não pode ser empregada para fazer propaganda eleitoral, seja para promover uma candidatura, seja para atingir adversários.
Além da natureza comercial do perfil, a decisão registra a utilização de recursos de manipulação digital nas publicações. Entre eles estão edição de imagens, inteligência artificial generativa, vozes sintéticas e retirada de elementos do contexto original de decisões judiciais e atos públicos.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, a combinação desses recursos não se limitou à manifestação de opinião. O material teria sido produzido de forma a induzir no eleitorado uma percepção negativa sobre Vicentinho, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e da atividade jornalística.
A determinação alcança 15 publicações no Instagram, um vídeo no YouTube e uma matéria publicada no site do perfil. O responsável também fica impedido de colocar novamente no ar os mesmos conteúdos ou outros considerados substancialmente idênticos. A decisão é liminar e o processo ainda terá seu mérito analisado.
Não é um caso isolado
A decisão contra o Opinativo Político se soma a outros processos que chegaram à Justiça Eleitoral envolvendo páginas profissionais e conteúdos publicados contra Vicentinho durante a campanha.
Em um dos casos, relacionado ao J1 Notícias, a Justiça reconheceu o caráter profissional e comercial do perfil e considerou irregular o uso da estrutura para ataques de natureza eleitoral. O responsável recebeu multa de R$ 20 mil e foi obrigado a retirar o conteúdo. O processo também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime relacionado à divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
O Doutor Multas também aparece em ações eleitorais. Em uma delas, a Justiça considerou que o perfil, com mais de 103 mil seguidores, não poderia utilizar sua estrutura empresarial para atuar como instrumento de propaganda eleitoral.
Outro processo envolvendo a página tratou da utilização de deepfake e da descontextualização de uma decisão judicial relacionada ao candidato.
Nos últimos dias, o TRE-TO também proferiu outras decisões envolvendo propaganda irregular, manipulação digital e desinformação durante a disputa pelo governo estadual.
Monitoramento
A sequência de decisões levou o jurídico da coligação de Vicentinho a ampliar o acompanhamento das publicações nas redes sociais. A equipe passou a analisar, além do conteúdo, a natureza dos perfis responsáveis pelas postagens, sua eventual estrutura empresarial e a existência de financiamento relacionado à divulgação do material.
O candidato tem aproveitado os atos de campanha para pedir aos eleitores que verifiquem a origem das informações que circulam nas redes sociais.“Nós queremos uma campanha limpa, baseada na verdade e nas propostas. Peço sempre à população que fique atenta, confira as informações e não se deixe enganar por conteúdos falsos ou manipulados”, afirmou.
