O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), citado nas operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagradas na semana passada, que apuram suspeitas de desvios de recursos públicos na saúde em Goiás, já esteve à frente de parte da rede municipal de Araguaína. O instituto assumiu, em novembro de 2015, a gestão do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), da UPA Araguaína Sul e do Ambulatório de Especialidades, durante a administração do então prefeito Ronaldo Dimas, em contrato financiado majoritariamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação do IBGH no município chegou a ser alvo de investigação da Polícia Federal no Tocantins após auditoria da CGU identificar indícios de irregularidades em contratos firmados entre a organização social e empresas prestadoras de serviços. As apurações apontaram suspeitas de superfaturamento, além da existência de vínculos entre empresas contratadas e gestores do instituto, em um modelo que, segundo os investigadores, permitia a contratação direta sem licitação. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Tocantins, Goiás e no Distrito Federal no âmbito dessas investigações.
O contrato firmado em Araguaína também apareceu em análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em acórdão de 2020, registrou a existência de procedimentos abertos por diferentes órgãos de controle e investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais vinculados ao Contrato de Gestão nº 093/2015. O tribunal mencionou inquérito civil no Ministério Público, auditoria da Controladoria-Geral da União no Tocantins (CGU-TO) e inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, e determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS reunisse as informações para verificar a existência de eventual desvio ou desfalque de recursos públicos, sem avançar, naquele momento, sobre o mérito das suspeitas.
O nome do instituto voltou ao noticiário na semana passada após operações deflagradas pela Polícia Federal e pela CGU em Goiás, que investigam suspeitas de desvios durante a pandemia da Covid-19. As apurações indicam possível ocorrência de superfaturamento, pagamento por serviços não executados e uso de empresas de fachada em contratos de gestão de unidades de saúde. Um dos focos é a atuação do IBGH na administração do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, onde a Polícia Federal estima um possível desvio de ao menos R$ 21,2 milhões.
Em Araguaína, o vínculo com o município foi encerrado em abril de 2018. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve a assinatura de um distrato após o instituto solicitar aumento no valor do contrato sob a alegação de prejuízos financeiros. O pedido não foi aceito pela gestão municipal e, de acordo com a pasta, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades. A secretaria afirma que, durante o período de atuação, os serviços foram prestados e que os documentos relativos ao contrato foram encaminhados aos órgãos responsáveis pelas apurações.
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