A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira (19) um pacote de reajustes que beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. As medidas garantem revisão salarial de 3,90% para servidores do Executivo e órgãos autônomos, além de atualização nos benefícios pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). No Tribunal de Justiça (TJTO), o índice aprovado foi maior: 4,26%.
Entre as matérias aprovadas está a Medida Provisória nº 23/2026, encaminhada pelo Governo do Estado, que reajusta aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS-TO). O percentual terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O reajuste varia conforme a data de concessão do benefício. Segurados que recebem aposentadoria ou pensão desde fevereiro de 2025 terão recomposição integral de 3,90%. Já benefícios concedidos ao longo do ano passado terão percentuais proporcionais.
A medida também adequa os pagamentos ao novo salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621.
Data-base do funcionalismo
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória nº 18/2026, que concede revisão geral anual de 3,90% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
O índice corresponde à data-base de maio de 2026 e segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE entre maio de 2025 e abril de 2026. A revisão também alcança cartorários inativos vinculados ao Executivo estadual.
Além do Executivo, a Assembleia aprovou reajustes para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Ministério Público Estadual (MPTO), Defensoria Pública (DPE-TO), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Com exceção do Judiciário, todos os órgãos adotaram o percentual de 3,90%.
TJTO terá maior reajuste
No caso do Tribunal de Justiça do Tocantins, os deputados aprovaram reajuste de 4,26% para servidores efetivos e comissionados. Segundo a presidente da Corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o índice foi calculado com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto financeiro previsto pelo TJTO ultrapassa R$ 18,7 milhões em 2026.
O Ministério Público do Tocantins estimou impacto superior a R$ 3,4 milhões neste ano com os reajustes aprovados para servidores dos quadros auxiliares, cargos comissionados e funções de confiança.
Já a Defensoria Pública informou repercussão financeira estimada em R$ 5,1 milhões em 2026. O Tribunal de Contas do Estado prevê despesa total de R$ 181,4 milhões com pessoal após a atualização salarial.
Com a aprovação das matérias, o pacote de revisões salariais segue para promulgação e passa a valer de forma retroativa, conforme previsto nos textos aprovados pela Assembleia.
