O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica para jornada de 40 horas semanais. O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior. A proposta teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) no Senado.
A nova legislação altera os critérios para o reajuste anual do piso, que passa a considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A mudança busca dar maior previsibilidade à política de valorização do magistério.
Durante a tramitação da proposta, Dorinha apresentou alterações que ampliaram o alcance da medida. Entre elas, a inclusão de professores temporários entre os beneficiários do piso e a autorização para que estados e municípios utilizem novas fontes de recursos da educação para cumprir o pagamento.
Segundo a senadora, a valorização dos profissionais da educação é fundamental para fortalecer a carreira docente e enfrentar a falta de professores no país. “O fortalecimento da carreira docente é essencial para garantir qualidade no ensino, atrair novos profissionais e enfrentar o déficit de professores que o Brasil vive atualmente”, afirmou Dorinha.
A nova regra substitui a fórmula anterior de reajuste, que, segundo o Congresso, resultaria em aumento de apenas 0,37%. Com a aprovação da lei, o reajuste passa a ser de 5,4%. A estimativa é de que a medida represente impacto de R$ 6,4 bilhões aos entes federativos em 2026, caso seja adotada por estados e municípios.
A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de medida provisória. Com a sanção presidencial, as novas regras passam a integrar de forma permanente a legislação brasileira sobre o piso nacional do magistério.
