Durante sessão realizada na última terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Júnior Geo fez um duro pronunciamento contra o edital de redistribuição de professores da rede estadual, atribuído à gestão do então secretário de Educação Fábio Vaz. Em tom contundente, o parlamentar classificou o documento como uma “armadilha” e anunciou que o caso já foi formalmente levado ao Ministério Público.
Na crítica direcionada ao ex-secretário, está a exigência de que professores aprovados em concurso público renunciem de forma antecipada e irretratável ao certame para poderem concorrer à redistribuição de vagas. Na avaliação de Geo, a medida impõe uma lógica de alto risco ao candidato, que precisa abrir mão de um direito já conquistado sem qualquer garantia de nomeação ou posse. “O professor abre mão do concurso e passa a contar com a sorte”, afirmou da tribuna.
O deputado argumenta que o edital cria uma situação de insegurança jurídica ao estabelecer que, uma vez feita a escolha, não há possibilidade de retorno à condição anterior. Caso o candidato não consiga tomar posse, inclusive por razões como problemas de saúde ou dificuldades estruturais no local de lotação, a consequência prevista é a eliminação definitiva do concurso, sem possibilidade de reingresso ou questionamento posterior, mesmo com a validade do certame ainda vigente.
Ao ilustrar os efeitos práticos da medida, Geo citou a possibilidade de professores serem direcionados para localidades sem infraestrutura mínima, onde não há oferta de moradia ou condições adequadas de permanência. Nessas circunstâncias, segundo ele, o profissional ficaria diante de um impasse: aceitar uma posse inviável ou perder completamente o vínculo com o concurso público. O cenário, segundo o parlamentar, atinge de forma ainda mais sensível candidatos do interior, que já enfrentam maiores limitações logísticas.
Outro ponto destacado foi o prazo estipulado para adesão ao edital, fixado entre 15 de abril e 14 de maio de 2026. Para o deputado, o intervalo reduzido pressiona os candidatos a tomar uma decisão complexa em curto espaço de tempo, ampliando o grau de incerteza e vulnerabilidade. Ele também questionou a ausência de garantias no próprio processo de escolha, já que o candidato pode indicar preferências de lotação sem qualquer segurança de que será efetivamente convocado para uma das opções selecionadas.
Diante desse conjunto de regras, Geo classificou o edital como “desumano” e afirmou que a proposta desconsidera o esforço de quem se dedicou por anos para alcançar a aprovação no concurso público. A formalização da denúncia no Ministério Público abre caminho para a judicialização do caso, que pode resultar na revisão ou suspensão do edital, a depender da avaliação dos órgãos de controle.
Folha do Girassol
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