A garantia de itens básicos de higiene nas escolas da rede estadual do Tocantins passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não apresentar documentação que comprove, de forma objetiva, o abastecimento regular de papel higiênico, sabonete e água nas unidades escolares.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público e resultou na instauração de inquérito civil pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital. A portaria, assinada pela promotora Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, foi publicada em 28 de abril de 2026.
Antes da abertura formal do procedimento, a Secretaria da Educação foi acionada para prestar esclarecimentos. Em resposta, informou que as escolas recebem recursos destinados ao custeio de despesas básicas e que os repasses previstos para 2025 foram realizados, ficando a gestão da aquisição dos materiais sob responsabilidade das próprias unidades.
No entanto, segundo o Ministério Público, a manifestação não foi acompanhada de documentos que permitam verificar a regularidade do fornecimento nem de registros que comprovem fiscalização periódica das condições dos banheiros. Para a promotoria, as informações apresentadas têm caráter declaratório e não permitem confirmar, na prática, se os insumos chegam de forma contínua às escolas.
O período analisado inclui a gestão do então secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, que deixou o cargo em março deste ano. Filiado ao Republicanos, ele se movimenta para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Diante das lacunas, a promotoria estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a secretaria apresente dados detalhados sobre os repasses feitos às escolas em 2025 e 2026, com indicação de valores, datas e finalidade dos recursos, além de documentos que orientem a compra e reposição de materiais de higiene.
Também foram solicitados registros de reclamações, relatórios de inspeção e informações sobre eventuais falhas no abastecimento nas unidades da rede. O procedimento prevê ainda o envio de ofícios ao Conselho Estadual de Educação e a possibilidade de vistorias por amostragem, com apoio da Vigilância Sanitária, para verificar as condições dos banheiros e o acesso a itens básicos nas escolas.
Outros pontos levantados na manifestação inicial, como problemas estruturais mais amplos e questões pedagógicas, não foram incluídos neste momento por ausência de elementos específicos ou por já integrarem procedimentos próprios.
O que diz o governo?
Em nota enviada nesta quinta-feira (1º), por solicitação da Folha do Girassol, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que realiza repasses periódicos às unidades escolares para aquisição de itens essenciais, incluindo materiais de higiene. A mesma resposta dada ao MPTO, que não foi acompanhada de comprovação. A pasta informou ainda que orienta e acompanha a aplicação desses recursos, com o objetivo de garantir o abastecimento regular e evitar a falta de insumos, reforçando o compromisso com a qualidade do ambiente escolar e condições adequadas para estudantes e servidores.
Leia a nota na íntegra:
Nota à imprensa
Data: 1º de maio de 2026
Assunto: Fornecimento de materiais de higiene nas escolas estaduais
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que realiza repasses periódicos às unidades escolares, assegurando recursos para a aquisição de itens essenciais ao funcionamento das escolas, incluindo materiais de higiene.
A Seduc também orienta e acompanha a aplicação desses recursos, atuando no monitoramento e no suporte às unidades, com o objetivo de garantir o abastecimento regular e evitar a falta desses insumos.
A Secretaria reforça seu compromisso com a qualidade do ambiente escolar e a garantia de condições adequadas para estudantes e servidores.
