A Justiça Eleitoral determinou a retirada de publicações relacionadas a uma pesquisa eleitoral o Instituto Paraná, cuja divulgação havia sido suspensa anteriormente, autorizou a quebra de sigilo de perfis nas redes sociais e encaminhou os casos ao Ministério Público Eleitoral para investigação de possíveis crimes eleitorais no Tocantins.
As quatro decisões liminares foram assinadas nesta quinta-feira (11) pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). As medidas atingem três perfis do Instagram e uma conta no X ligada ao ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino.
Segundo as decisões, os perfis divulgaram conteúdo relacionado à pesquisa eleitoral TO-04463/2026, do Instituto Paraná Pesquisas, cuja circulação foi proibida por determinação judicial anterior. A magistrada destacou que as publicações permaneceram disponíveis mesmo após a suspensão.
Além de determinar a remoção do conteúdo, a Justiça ordenou que a plataforma Instagram forneça os dados cadastrais dos responsáveis pelos perfis @fiscaisdopovodno, @brasildagenteofc e @miracemaurgente.
Os autos também foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes de divulgação de pesquisa irregular e descumprimento de decisão judicial. A legislação eleitoral prevê pena de detenção e multa em casos dessa natureza.
O Instituto Paraná Pesquisas foi intimado a informar quais medidas adotou para evitar eventual vazamento de dados do levantamento e esclarecer se forneceu informações aos perfis investigados. Em uma das decisões, foi fixada multa de R$ 30 mil para cada nova divulgação da pesquisa que venha a ser identificada.
As ações foram propostas pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.
