A abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), para apurar o pagamento de salário a uma servidora comissionada sem comprovação de jornada, situação que levanta suspeita de possível “funcionária fantasma” , esbarra, até aqui, em uma resposta direta do principal citado: o deputado federal Antônio Andrade (PSDB) afirma que desconhece o procedimento.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão na última quinta-feira (16), e formaliza a investigação a partir de um procedimento aberto ainda em 2023. O foco é a nomeação de Louise Xavier Macedo para cargo comissionado no gabinete do então deputado estadual, à época presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).
Segundo o Ministério Público, a servidora recebia R$ 3.000 mensais para uma carga de 8 horas diárias, com exigência de frequência regular, enquanto cursava medicina em período integral na Universidade de Gurupi (Unirg). A suspeita é de pagamento sem a devida contraprestação laboral, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública e eventual enriquecimento ilícito.
O procedimento preparatório venceu prazo sem conclusão, o que levou à instauração do inquérito civil. Entre as primeiras medidas, o MP requisitou à Assembleia documentos sobre controle de frequência da servidora e pediu manifestação formal do deputado sobre critérios de nomeação e fiscalização.
Após três anos, deputado diz desconhecer
Procurado pela Folha do Girassol, o parlamentar respondeu por meio de sua assessoria. A reportagem questionou os critérios para a nomeação da servidora, como era feito o controle de frequência no gabinete e se o deputado já havia prestado informações ao Ministério Público sobre o caso.
A manifestação da assessoria chamou atenção pelo fato de o processo tramitar há três anos: “A assessoria do deputado federal Antônio Andrade informa que desconhece o procedimento mencionado. De toda forma, o parlamentar permanece à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz a nota.
A resposta contrasta com o histórico do caso. A investigação tem origem em denúncia registrada na Ouvidoria do próprio Ministério Público e tramita há três anos, passando por fase preliminar antes da abertura formal do inquérito.
Antônio Andrade presidiu a Assembleia Legislativa e deixou o cargo após ser eleito deputado federal em 2022. Ele é citado como investigado na portaria ao lado da servidora. A apuração trata de atos ocorridos no período em que exercia função na Casa.
Leia a nota na íntegra:
A assessoria do deputado federal Antônio Andrade informa que desconhece o procedimento mencionado. De toda forma, o parlamentar permanece à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assessoria do Deputado Federal Antonio Andrade
