A secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi presa na manhã desta quarta-feira (10) durante nova fase da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) da Polícia Civil. A investigação apura supostas irregularidades na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
A operação aprofunda as apurações iniciadas em maio e alcança o núcleo de comando da Secretaria Municipal da Saúde (Semus). Além da secretária, outros servidores públicos também foram alvos de buscas e apreensões autorizadas pela Justiça. Os mandados de prisão preventiva são contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o superintentente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa e a representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva. As informações são que Dhieine foi conduzida à sede da Decor, onde está sendo ouvida neste momento.
O foco da investigação é um contrato estimado em aproximadamente R$ 139 milhões firmado para a administração das UPAs. Segundo a Polícia Civil, há suspeitas de que uma situação de emergência tenha sido artificialmente construída para justificar a dispensa de licitação e viabilizar a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
De acordo com os investigadores, estão sendo apurados possíveis crimes de falsidade ideológica e uso de documentos com datas retroativas para fundamentar a contratação emergencial. A Polícia Civil busca esclarecer se houve manipulação de atos administrativos para acelerar o processo e direcionar o contrato.
Ação do MPTO
Paralelamente à investigação criminal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação imediata do contrato.
Na ação, o órgão sustenta que a contratação ocorreu sem chamamento público e sem processo competitivo que assegurasse a igualdade entre possíveis interessados.
Suspeita de carro de luxo
As investigações também avançam sobre supostos benefícios concedidos a integrantes da gestão da Saúde. Segundo informações constantes na apuração do Ministério Público, um veículo de luxo alugado em nome da Santa Casa teria sido utilizado de forma frequente e particular pelo superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa . A suspeita é analisada como possível vantagem indevida relacionada ao contrato sob investigação.
Primeira fase ocorreu em maio
A primeira etapa da Operação Falsa Emergência foi deflagrada em 21 de maio, quando agentes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram documentos relacionados ao processo de terceirização das unidades de pronto atendimento.
Desde então, investigadores analisam contratos, pareceres, documentos administrativos e decisões tomadas durante a formalização e a execução do acordo firmado pela Prefeitura de Palmas. O caso tramita sob segredo de Justiça na esfera criminal.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Palmas, a Secretaria Municipal da Saúde e a defesa da secretária Dhieine Caminski não haviam se manifestado sobre a prisão nem sobre os novos desdobramentos da investigação. Em resposta à Folha do Girassol a Assessoria de Comunicação informou que: “A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar”.
